Estes Termos regem o uso da plataforma MedEscola, operada por MedEscola Tecnologia em Saúde Escolar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº [a preencher], doravante "MedEscola", "nós". Ao acessar ou usar a Plataforma — seja como funcionário de escola contratante, profissional de saúde credenciado, responsável legal de aluno ou aluno autorizado — você concorda integralmente com estes Termos.
1. Definições
- Plataforma: o conjunto de softwares, aplicativos e serviços disponibilizados pela MedEscola em medescola.com.br, app.medescola.com.br e aplicativos móveis.
- Escola Contratante: instituição de ensino que celebra contrato com a MedEscola.
- Usuários: quaisquer pessoas autorizadas pela Escola Contratante ou que sejam responsáveis legais de alunos matriculados.
- Conteúdo: dados, mensagens, autorizações, registros de atendimento e demais informações inseridas na Plataforma.
2. Cadastro e acesso
O cadastro de usuários é realizado pela Escola Contratante. Cada usuário recebe credenciais individuais e intransferíveis. O compartilhamento de senhas é proibido e pode ensejar suspensão do acesso. Recomenda-se a ativação de autenticação multifator quando disponível.
3. Responsabilidades do usuário
Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:
- Inserir informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Usar a Plataforma exclusivamente para os fins contratados.
- Não compartilhar dados pessoais de terceiros sem base legal.
- Manter sigilo sobre as credenciais de acesso.
- Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido pelo e-mail suporte@medescola.com.br.
- Respeitar a privacidade dos demais usuários, em especial de crianças e adolescentes.
4. Responsabilidades da MedEscola
A MedEscola compromete-se a:
- Disponibilizar a Plataforma com disponibilidade mensal mínima de 99,5%, ressalvadas janelas de manutenção comunicadas com antecedência.
- Aplicar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, conforme detalhado na Política de Privacidade.
- Prestar suporte técnico em dias úteis, das 8h às 18h (horário de Brasília), pelos canais oficiais.
- Manter um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) acessível.
- Não acessar dados de saúde dos alunos exceto para operação, suporte autorizado ou cumprimento legal — todos os acessos ficam registrados.
5. Plantão médico
Quando contratado, o módulo Chamar Médico oferece teleatendimento por profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os atendimentos são registrados no prontuário do aluno e sujeitos às normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), em especial à Resolução nº 2.314/2022 (telemedicina). A MedEscola não substitui o atendimento presencial em casos de urgência grave: nessas situações, a escola deve acionar serviços de emergência (SAMU 192).
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o software, marca, design, código-fonte, conteúdos editoriais e demais ativos da Plataforma pertencem à MedEscola. É vedada qualquer reprodução, modificação, engenharia reversa, descompilação ou uso não autorizado.
Os dados inseridos pela escola e pelas famílias permanecem sob titularidade dos respectivos titulares. A MedEscola apenas os processa em nome deles, conforme a Política de Privacidade.
7. Pagamentos e cancelamento
Os valores, prazos de pagamento e condições comerciais são estabelecidos no contrato celebrado com a Escola Contratante. A inadimplência por período superior a 60 dias pode ensejar suspensão do acesso, mediante aviso prévio.
O cancelamento por parte da Escola Contratante pode ser solicitado a qualquer tempo, respeitada a vigência mínima contratual. Após o cancelamento, a MedEscola disponibiliza os dados em formato aberto por 90 dias e, em seguida, procede à eliminação segura, exceto pelos dados que devam ser retidos por obrigação legal.
8. Limitação de responsabilidade
A MedEscola não se responsabiliza por:
- Decisões clínicas tomadas por profissionais de saúde a partir dos dados disponibilizados — a responsabilidade técnica é do profissional inscrito no respectivo conselho.
- Indisponibilidades causadas por falhas em redes de terceiros, força maior ou caso fortuito.
- Conteúdo inserido na Plataforma por seus usuários.
- Uso de senhas por terceiros não autorizados, quando atribuível a culpa do titular.
9. Suspensão e encerramento
A MedEscola pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que violarem estes Termos, mediante notificação prévia quando viável, ou imediatamente em casos de risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários.
10. Atualização dos Termos
Estes Termos podem ser revisados para refletir mudanças regulatórias, técnicas ou na forma como prestamos nossos serviços. Mudanças materiais são comunicadas pelos canais cadastrados com no mínimo 30 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão constitui aceitação.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade a preencher], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos:
MedEscola Tecnologia em Saúde Escolar Ltda.
CNPJ [a preencher]
E-mail: juridico@medescola.com.br
Suporte: suporte@medescola.com.br
Site: medescola.com.br